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16/05/2020

PREFEITO DE BASTOS MUDA DECRETO E MANTEM COMERCIO ABERTO COM RESTRIÇÕES MAIS RÍGIDAS

A Prefeitura de Bastos (distante 96,9 quilômetros de Marília) fez uma manobra para escapar de decisão judicial
A Prefeitura de Bastos (distante 96,9 quilômetros de Marília) fez uma manobra para escapar de decisão judicial que mandou fechar novamente o comércio da cidade e afirma que lojas e serviços seguem abertas.
A cidade retomou as atividades na última segunda-feira (11) com base em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No entanto, a mesma corte decidiu na quinta-feira (14) – por meio de outro desembargador – suspender o decreto municipal que regulamentava a abertura dos estabelecimentos comerciais após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
Naquele dia, porém, o governo de Bastos revogou o decreto suspenso e publicou um novo, com regras que diz serem mais rígidas.
Agora, o argumento municipal é de que as novas regras não foram alvo de qualquer decisão da Corte paulista, apenas o decreto que não vigora mais.
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